Acerca do que dispõe o Regimento Intern… (FMP 2011)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FMP

AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévioFMP 2011

TCE RS

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.

AO relatório e o parecer prévio relativo às contas do governador conterão, no mínimo, entre outros elementos a análise da gestão financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e ambiental da administração direta e indireta do Governo do Estado.BO parecer prévio sobre as contas do Governador do Estado condicionará o julgamento das contas dos demais administradores do setor público estadual.CO prazo de emissão do parecer prévio por parte do TCE-RS relativo às contas do Governador é de 90 dias a contar data do recebimento das respectivas contas.DCaberá ao Plenário do Tribunal designar conselheiro efetivo que analisará e relatará o parecer prévio sobre as contas do Governador do Estado.EAs contas do Governador deverão ser apresentadas diretamente ao TCE-RS para fins de julgamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.