Questões de Direito Constitucional · IFAM
Direito ConstitucionalOutros temasIFAM 2026
Concurso Público para TAEs -
Questão de Direito Constitucional
AUDITOR
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “utilizar tributo com efeito de confisco”. Tal vedação corresponde:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.