Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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SEMAE/RS - Serviço Municipal de Água e Esgotos Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. A implementação de programas de controle populacional para reduzir a pobreza. III. A concessão de privilégios econômicos para grandes empresas como forma de combater a pobreza. IV. O amparo às crianças e adolescentes carentes. V. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.