Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosIESES 2014
TJ PB
Questão de Direito Constitucional
As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem a União: I. Quando marítimas. II. Quando sirvam de limites a dois ou mais municípios. III. Quando percorram parte dos territórios de dois ou mais estados. IV. Quando sirvam de limites entre dois ou mais estados. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.