Question

Um servidor sofreu um mal súbito grave, está internado e incapaz de se comunicar. A equipe médica precisa dos últimos exames cardiológicos realizados por ele para especificar seu diagnóstico e tratamento. Sua esposa tem conhecimento de que o servidor havia realizado os exames necessários, quando do seu ingresso na Prefeitura, a qual, inclusive, promovia, por meio de seu Núcleo de Medicina do Trabalho, exames periódicos. Em razão disso, peticiona perante a Secretaria de Administração, solicitando cópia do prontuário médico e dos laudos desses exames. A informação:

Accepted Answer

E) deve ser fornecida, porque não se exige o consentimento do titular dos exames, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, desde que seja para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico.

Answer

A) não deve ser fornecida, pois se trata de informação pessoal e, portanto, sigilosa;

Answer

B) deve ser fornecida, já que os exames médicos realizados em programa de acompanhamento da Administração Pública são públicos;

Answer

C) não deve ser fornecida neste caso, uma vez que se exige, dado o caráter pessoal dos dados, o consentimento do titular dos exames;

Answer

D) deve ser fornecida, uma vez que o cônjuge tem direito às informações, mesmo que sigilosas;

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