A respeito do crime de falsificação de… (FCC 2013)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFCC 2013

MPE AM

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

AOs documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.BCaracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.CÉ desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.DO testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.ESó o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

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