O alistamento eleitoral é um requisito… (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoFCC 2011

TRE RN

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

Afacultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.Bfacultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.Cex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.Dfacultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.Eobrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.