Questões de Direito Administrativo · IEL
Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoIEL 2017
PGE BA
Questão de Direito Administrativo
Emrelação a licitação, é correto afirmar: I) que a competência para legislar sobre normas gerais é privativa da União; II) que o leilão é a modalidadeprópria para alienação de bensimóveis da Administração Pública; III) que todo contrato tem, obrigatoriamente, que ser precedido de licitação, nãosendo admitidas exceções; IV) que, pelo princípio da vinculaçãoao instrumento convocatório, não pode a comissão de licitaçãoagir no certameemdesacordocom o edital; V) que a inviabilidade de competição é o fundamento da dispensa de licitação. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

