De acordo com o Código Tributário Nacio… (Com Exam Pref Bauru 2017)

Questões de Direito Tributário · Com Exam Pref Bauru

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaCom Exam Pref Bauru 2017

Pref Bauru

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA sobre a obrigação tributária.

AA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.BA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.CO pagamento do tributo em dinheiro dispensa o cumprimento da obrigação acessória, em razão da extinção do crédito tributário.DA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.