Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Penal
A respeito da prescrição no direito penal, julgue os itens a seguir. O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.