Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoAMAUC 2026
Pref Irani
Questão de Direito Previdenciário
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), fundamental para a proteção social de segmentos específicos. Acerca do BPC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)O BPC garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (__)Para ter direito ao BPC, o requerente deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. (__)O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. (__)O benefício dá direito ao pagamento de 13º salário (abono anual) a todos os beneficiários cadastrados. 4 Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



