Question

Tício, operador de fresadora, contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), recebia o adicional de insalubridade devido a certo agente físico presente em seu ambiente de trabalho. Conforme recomendações das Normas Regulamentadoras, o seu gerente interveio no processo de produção e eliminou o agente físico que tornava o ambiente insalubre. A partir daí, o gerente suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade de Tício. Julgue o procedimento do gerente e assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) O gerente agiu corretamente, pois a lei prevê que o direito do empregado à percepção do adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

Answer

A) O gerente não agiu corretamente, pois a lei prevê que o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, uma vez concedido, não cessa com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

Answer

C) O gerente não agiu corretamente, pois a lei prevê claramente que apenas o direito ao adicional de periculosidade é que pode ser suspenso com a eliminação do risco à integridade física do trabalhador.

Answer

D) O gerente agiu parcialmente corretamente, pois a lei prevê que, com a eliminação do agente insalubre, o adicional poderá ser reduzido em até 50%, dependendo dos limites de tolerância previstos na NR15.

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