Umas das prerrogativas do contrato admi… (DECEx 2020)

Questões de Direito Administrativo · DECEx

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroDECEx 2020

EsIE

Umas das prerrogativas do contrato administrativo é a possibilidade da Administração poder alterá-lo, unilateralmente, com as devidas justificativas. Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei 8.666/93, um caso desta alteração unilateral:

Aquando conveniente a substituição da garantia de execução.Bquando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei 8.666/93.Cquando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.Dquando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.Equando necessário o acordo das partes para manter o equilíbrio financeiro do início do contrato, devido a prejuízos causados por danos da natureza.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.