Questões de Direito Constitucional · DIRENS Aeronáutica

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularDIRENS Aeronáutica 2018

CIAAR

Questão de Direito Constitucional

A democracia é baseada em três princípios orientadores. Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania. Segundo: os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder. Terceiro: o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos. A esses ideais democráticos correspondem as formas que visam garantir a accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade. Ciente do exposto, relacione as formas de accountability com seus instrumentos.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

A sequência correta dessa classificação é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.