A CF proíbe a deliberação de proposta d… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCebraspe 2018

TCM BA

A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir

Aa forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa.Ba forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita.Ca separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.Do regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas.Eo sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.