Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaCebraspe 2006
AGU
Questão de Direito Constitucional
O estabelecimento de índices de produtividade é um critério legítimo para se aferir o cumprimento da função social do imóvel rural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.