Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.… (OBJETIVA CONCURSOS 2018)

Questões de Direito Processual do Trabalho · OBJETIVA CONCURSOS

Direito Processual do TrabalhoOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2018

Pref Sto A Patrulha

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, a jurisdição de cada junta de conciliação e julgamento abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal. Podese afirmar que compete à vara do Trabalho:

AConciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.BProcessar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.CProcessar e julgar originariamente os mandados de segurança.DJulgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

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FundatecA Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:
FundatecDe acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
FundatecDeterminada autarquia estadual foi intimada, em execução trabalhista, de decisão terminativa cujo conteúdo lhe era desfavorável. Para se insurgir contra essa decisão, a entidade p…
FundatecDe acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito à remessa necessária no processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
FGVA ACREPREVIDÊNCIA, autarquia estadual incumbida da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dotada de personalidade jurídica de direito público, figurou no polo pas…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.