Direito do TrabalhoEmpregado doméstico e trabalhador ruralCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito do Trabalho
A respeito do Trabalho Rural, analise as proposições abaixo e assinale a altemativa 'correta: I - Os chamados "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do chamado "baia fria", elm regra, são tidos como empregadores desse trabalhador, visto que assim equiparado por lei, ante a previsão do artigo 4' da lei n'5.589/73. 11 - O artigo 5' da lei n' 5.889/73, que trata do trabalho rural, prevê em seu artigo 6' ~sexto) que em qualquer trabalho continuo de duração superior a seis horas, será concedido ao trabalhador um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo uma hora e no máximo duas horas, observados os usos e costumes da região. 111 - É considerado trabalhador urbano o motorista, ainda que trabalhe no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que se trata de categoria diferenciada assim prevista em lei. IV - A lei nO 6.019/74, que trata do chamado trabalho temporário, não contempla a empresa de trabalho temporário no âmbito rural, mas apenas no urbano. v - A cessão pelO empregador rural, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim,icemo, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabal~ador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com test<i>munhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


