A Lei nº 5889/1973, no seu Art. 9, indi… (Selecon 2025)

Questões de Direito do Trabalho · Selecon

Direito do TrabalhoEmpregado doméstico e trabalhador ruralSelecon 2025

CIDES-VRC

A Lei nº 5889/1973, no seu Art. 9, indica que, exceto em casos autorizados por lei ou decisão judicial, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário-mínimo até o limite de:

A10% (dez por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na regiãoB20% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na regiãoC25% (vinte e cinco por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na regiãoD30% (trinta por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região

Mais questões de Empregado doméstico e trabalhador rural

Quadrix 2026São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos tanto 13º salário quanto que a duração do trabalho não seja superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Cebraspe 2025No que diz respeito ao trabalho do empregado doméstico, assinale a opção correta.
Cebraspe 2025Com relação aos aspectos atinentes ao trabalho rural, assinale a opção correta, considerada a legislação de regência.
Cebraspe 2025A respeito do trabalho rural, assinale a opção correta.
Cebraspe 2025Acerca do trabalho do empregado doméstico, julgue os próximos itens. I A cuidadora de idosos que presta serviços no âmbito familiar é considerada trabalhadora doméstica. II O cuid…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.