Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2018
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins
Questão de Direito do Trabalho
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogênios
Suponha que uma associação de defesa e proteção ambiental tenha ajuizado Ação Civil Pública objetivando evitar o início das obras de um empreendimento que, segundo sustentou, causaria danos ao bioma de uma lagoa próxima em face da inadequação do sistema de tratamento de resíduos adotado. A associação pugnou pela realização de prova pericial, recusando-se, cono tudo, a realizar o depósito dos honorários do perito judicial nomeado. Considerando as disposições da Lei n 7.347/1985, a conduta da associação afigura-se
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
