Assinale a alternativa correta quanto a… (Com. Exam. (MPE SP) 2017)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPE SP)

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988Com. Exam. (MPE SP) 2017

MPE SP

Assinale a alternativa correta quanto ao inquérito civil.

ASe, notificada para prestar depoimento em inquérito civil, a testemunha não comparecer, ainda que por motivo justificado, será conduzida coercitivamente.BA nulidade do inquérito civil fulmina, com o mesmo vício, a ação civil pública que, com base nele, vier a ser proposta.CA portaria do inquérito civil deve delimitar o fato ou os fatos a serem investigados.DO inquérito civil é público mas pode ser decretado o seu sigilo, a critério exclusivo do Promotor de Justiça, sendo desnecessária a motivação da decisão.EDa instauração do inquérito civil cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo.

Mais questões de Direitos humanos na Constituição de 1988

Ver as 169 questões de Direitos humanos na Constituição de 1988

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.