Question

Sobre a competência funcional do Conselho Nacional de Justiça assinale a única alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) Compete ao Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de três anos.

Answer

A) Compete ao Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

Answer

B) Compete ao Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, zelar pela observância do artigo 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

Answer

D) Compete ao Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO SUBSTITUTO – PROVA OBJETIVA – 24 DE MARÇO DE 2012 Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Answer

E) Compete ao Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

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