Questão de Direito Constitucional

As diversas teorias europeias do CONTRATO SOCIAL dos séculos XVII e XVIII partem todas de HIPÓTESES do estado de natureza e delas DEDUZEM uma resposta ao problema da legitimação (ou justificação) do Estado. Nessas hipóteses, independente do Estado político, e anterior a ele, haveria um homem conforme a uma determinada natureza (seria esse o estado de natureza). Apresentando de maneiras diferentes como seria esse estado de natureza, as teorias (de Hobbes, Locke e Rousseau) deduzem a razão (o motivo racional) que justificaria o abandono desse estado de natureza pelos homens para passarem a viver juntos sob leis e autoridade comuns em um Estado político. Disso decorrem propostas diferentes de Estados. Para essas teorias,