Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalINCAB (ex-FUNCAB) 2010
DETRAN SE
Questão de Direito Constitucional
No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.