No tocante ao regramento da Administraç… (ACEP 2018)

Questões de Direito Constitucional · ACEP

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaACEP 2018

Pref Aracati

No tocante ao regramento da Administração Pública, assinale a alternativa que reflete uma das disposições gerais previstas na Constituição Federal de 1988.

AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.BA investidura em cargo ou emprego público dispensa a aprovação prévia em concurso público.CO prazo de validade do concurso público será de dois anos, improrrogáveis.DÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer caso.

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