Question

O juiz Fernando, no exercício de suas funções, determinou a destinação de armas de fogo e munições apreendidas ao órgão de segurança institucional do Tribunal. De acordo com a Resolução CNJ 435/2021

Accepted Answer

B) o juiz, mediante decisão fundamentada, poderá determinar a destinação de armas de fogo, muniçõ es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

Answer

A) o juiz poderá determinar a destinação de armas de fogo, muniçõ es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

Answer

C) o juiz não poderá determinar a destinação de armas de fogo, muniçõ es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

Answer

D) somente o Presidente do Tribunal poderá determinar a destinação de armas de fogo, muniçõ es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, ao órgão de segurança institucional.

Answer

E) somente membro do CNJ poderá, mediante decisão fundamentada, determinar a destinação de armas de fogo, muniçõ es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

Mais questões de Conselho Nacional de Justiça