Segundo Oliveira (2010), os princípios… (PR4 (UFRJ) 2023)

Questões de AFO e Direito Financeiro · PR4 (UFRJ)

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesPR4 (UFRJ) 2023

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Segundo Oliveira (2010), os princípios orçamentários são importantes para garantir que o orçamento cumpra as suas finalidades de ser um peça do processo de planejamento e de controle da sociedade sobre o Executivo. É um princípio orçamentário previsto na legislação brasileira:

Ao princípio da eficiência, que determina que o orçamento deve apresentar resultado que comprove a sua eficiência.Bo princípio da anualidade, que determina que o orçamento é autorizado por um período de quatro anos.Co princípio do orçamento bruto, que estabelece que as receitas e despesas devem ser apresentadas na peça orçamentária pelos seus valores brutos e não líquidos.Do princípio da impessoalidade, que estabelece que a origem e destinação dos recursos orçamentários precisam estar claras.Eo princípio da exclusividade, que determina que todas as receitas e despesas devem ser reunidas em uma única peça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.