Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalFCC 2014
TRF 3
Questão de Direito Constitucional
À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.