Os alimentos estipulados em escritura p… (Com. Exam. (MPE SP) 2010)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilCumprimento e execução de alimentosCom. Exam. (MPE SP) 2010

MPE SP

Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

ANão autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.BAutorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.CNão autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.DAutorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.ENenhuma resposta correta.

Mais questões de Cumprimento e execução de alimentos

Instituto AOCP 2026João, de 6 anos de idade, representado por sua mãe, Maria, é beneficiário de pensão alimentícia fixada em título executivo extrajudicial, cuja prestação é devida por seu pai, Pedr…
FCC 2026No que concerne aos procedimentos especiais e à execução de alimentos no Código de Processo Civil, está em conformidade com a legislação e a jurisprudência dominante:
FCC 2026Em cumprimento de sentença de alimentos, a representante legal da criança promoveu a cobrança dos últimos 3 meses de alimentos vencidos e não pagos pelo pai. Sobre tal modalidade…
FGV 2025Ramon, domiciliado em Salvador-BA, foi condenado ao pagamento de alimentos em favor de Francisca, sua filha domiciliada em São Paulo-SP, no percentual de 20% de seus rendimentos l…
Consulplan 2025Em processo de execução de alimentos, o Juiz ordenou a busca de valores e veículos pelos sistemas eletrônicos legais, ordenando, desde já, o bloqueio de valores em conta, que foss…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.