Encontra fundamento no Estatuto da Cria… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · INCAB (ex-FUNCAB)

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

Encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a seguinte proposição:

AConsidera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos.BConsidera-se adolescente, a pessoa entre doze anos de idade incompletos e dezoito anos de idade.CNos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.DAssegurar, prioritariamente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, é competência compartilhada entre a família e o Poder Público, unicamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.