Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFEPESE 2022
CINCATARINA
Questão de Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: 1. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. 2. Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. 3. Contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia. 4. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


