Sobre as características das espécies t… (INAZ do Pará 2018)

Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalOutros temasINAZ do Pará 2018

Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso do Sul

Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?

AA criação das contribuições especiais é de competência exclusiva da União, não admitindo nenhuma hipótese excepcional.BOs impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal.CAs taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.DOs empréstimos compulsórios, apesar de coativos, são restituíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.