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Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFundep 2009

TJ MG

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AO Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.BO Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.CO Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.DNenhuma das hipóteses é verdadeira.

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