Direito AmbientalReserva LegalIDESG 2024
Pref Irupi
Questão de Direito Ambiental
A Área de Preservação Permanente é entendida, conforme o Código Florestal brasileiro, como a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; já a Reserva Legal é área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos da Lei n° 12.651/2012, com funções como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da flora nativa, em lugar da silvestre, que descaracteriza a flora brasileira; II. Assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, garantindo a sobrevivência dos latifúndios; III. Auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


