Question

A legislação ambiental e as normas de desenvolvimento urbano têm como objetivo garantir o crescimento sustentável das cidades, preservando recursos naturais e assegurando qualidade de vida para a população. Assinale a alternativa correta que diz respeito à Legislação Ambiental aplicada ao desenvolvimento urbano.

Accepted Answer

B) A Lei nº 12.651/2012 é denominada de Código Florestal e regula a proteção de áreas de preservação permanente e reservas legais.

Answer

A) A Lei nº 6.938/1981 corresponde à Política Nacional do Meio Ambiente e regulamenta a coleta e destinação correta dos resíduos urbanos.

Answer

C) Lei nº 9.605/1998 corresponde a Crimes Ambientais e define diretrizes para a preservação ambiental no desenvolvimento urbano. 3

Answer

D) O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos corresponde à Lei nº 12.305/2010 e penaliza infrações ambientais, incluindo degradação urbana e descarte irregular de resíduos.

Mais questões de Outros temas