Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaInstituto AOCP 2014

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Questão de Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça foi criado após a reforma introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004. Considerando o que a Constituição Federal dispõe a este respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. 8 I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução. II. O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice- Presidente do Supremo Tribunal Federal. III. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. IV. O Ministro da Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.