Question

Considere a seguinte situação hipotética. Suponha que um agente público X, lotado em uma repartição da Administração Pública Federal, situada no Rio de Janeiro, tenha sido desidioso no desempenho de suas tarefas e também faltado ao serviço. Seu superior hierárquico determina, em face dessa conduta de X, em desacordo com seus deveres funcionais, a transferência ex officio de X para uma repartição situada em uma longínqua cidade do interior de Mato Grosso. O ato administrativo praticado pelo superior hierárquico de X está

Accepted Answer

D) correto, posto que o superior hierárquico de X deveria agir de imediato em relação às faltas constatadas, sob pena de ser caracterizada prevaricação de sua parte.

Answer

A) viciado quanto a seu objeto, pois este é diverso daquele previsto em lei, e a pena cabível no caso de X seria mais gravosa, de suspensão, e não a mera transferência ex officio.

Answer

B) correto, posto que o superior hierárquico de X possui poder disciplinar e o dever de apurar a ocorrência de falta e imputar a pena cabível.

Answer

C) viciado pelo desvio de finalidade ou desvio de poder, já que a transferência ex officio deve ocorrer em razão de necessidade de serviço, não se prestando à punição de servidor.

Answer

E) viciado por defeito de forma, já que a penalidade de remoção deveria ter sido precedida de regular processo administrativo ao qual X tivesse acesso à ampla defesa.

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