Direito Processual CivilAções possessóriasCEFETBAHIA 2019
DPE BA
Questão de Direito Processual Civil
(Peso 3) Considerando as disposições sobre as ações possessórias no Código de Processo Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e o de indenização dos frutos. ( ) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o Juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. ( ) Na pendência de ação possessória poderá, tanto o autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face dos herdeiros da parte contrária. ( ) É vedado ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção petitória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. ( ) No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

