Questões de Direito Tributário · EJUD PI
Direito TributárioITBIEJUD PI 2022
TJ PI
Questão de Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, a transmissão de bens imóveis entre pessoas físicas ou jurídicas, bem como a cessão de direitos a essas aquisições, incide:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.