Arnaldo é membro vitalício do Ministéri… (IDIB 2021)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoIDIB 2021

CRECI 7 (PE)

Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava sendo transferido para atuar no interior do Estado. É correto afirmar que tal transferência, à luz da Constituição,

Anão é possível, pois fere a garantia constitucional da inamovibilidade dos membros do Ministério Público.Bé possível apenas se Arnaldo passar a receber o auxíliomoradia.Cnão é possível, pois Arnaldo já havia adquirido a vitaliciedade, o que impede que seja removido de ofício.Dé possível se estiver presente o interesse público, mas deve ser assegurado a Arnaldo, por exemplo, que a transferência seja aprovada em maioria absoluta no órgão colegiado competente do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.