Estabelece a Constituição Federal quant… (IF ES 2015)

Questões de Direito Constitucional · IF ES

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosIF ES 2015

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Estabelece a Constituição Federal quanto à cassação de direitos políticos que:

Aé vedada.Bpossível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.Cpossível nos casos de incapacidade civil absoluta e improbidade administrativa.Dpossível nos casos de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e incapacidade civil absoluta.Epossível nos casos de improbidade administrativa e de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.