O Código Civil de 2002 se divorciou da… (CC TJAC 2014)

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoCC TJAC 2014

TJ AC

O Código Civil de 2002 se divorciou da corrente unitária francesa, abraçando a doutrina corrente binária alemã e italiana, ao distinguir o ato do negócio jurídico e, até mesmo, de ato-fato jurídico. Posto isso, assinale a assertiva CORRETA acerca do negócio jurídico:

Aa validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.Ba incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos cointeressados capazes.Cé nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.Dconsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Mais questões de Negócio jurídico – existência, validade e interpretação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.