Question

FGV Conhecimento

Maria, recém-empossada Deputada Federal, buscou se inteirar sobre a estruturação da sessão legislativa ordinária, no âmbito de cada legislatura, bem como da influência que a não apreciação de projetos pendentes exerceria sobre essa temática. Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida sessão

Accepted Answer

C) continuará mesmo após 17 de julho, enquanto não aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

A) é sempre antecedida de sessão preparatória.

Answer

B) transmuda-se em extraordinária no período de recesso.

Answer

D) é sucedida pela sessão legislativa extraordinária se, em 22 de dezembro, não tiver sido aprovada a lei orçamentária anual.

Answer

E) é sucedida, sem solução de continuidade, pela sessão legislativa extraordinária, se, em 17 de julho ou em 22 de dezembro, houver medida provisória a ser apreciada.

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