Questões de Direito Processual Civil · IMPARH
Direito Processual CivilCitação e intimaçõesIMPARH 2020
Pref Fortaleza
Questão de Direito Processual Civil
Considere o seguinte artigo do Código de Processo Civil de 2015: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). É, ainda, efeito do despacho que ordena a citação, a interrupção da prescrição:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.