Question

Durante procedimento administrativo instaurado pelo Município de Foz do Iguaçu - PR para apurar eventual irregularidade na execução de contrato administrativo, surgiu discussão acerca da classificação dos agentes públicos que atuam na Administração Pública. Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis aos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Os agentes políticos exercem funções governamentais, constitucionais e de direção superior do Estado, possuindo atribuições definidas, em regra, pela Constituição.

Answer

B) Os empregados públicos ocupam cargos públicos e estão submetidos ao regime estatutário.

Answer

C) Os agentes públicos restringem-se aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, excluindo-se os agentes políticos e os particulares em colaboração com o Poder Público.

Answer

D) Os particulares em colaboração com o Poder Público somente podem atuar mediante vínculo empregatício formal com a Administração Pública.

Answer

E) Os servidores temporários são investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso público simplificado.

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