Question

Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Com base nesse preceito, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo; ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito ou desastre.

Answer

A) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer

B) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

D) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Answer

E) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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