Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCONESUL 2009
TJ RS
Questão de Direito Processual Civil
Conforme prevê a Lei 5.869/73 e suas alterações, analise os itens a seguir e marque com V, se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo. ( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. ( ) Os atos processuais serão, todavia, concluídos depois das vinte (20) horas, cujos atos tenham iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. ( ) Durante as férias e nos feriados se praticarão atos processuais a qualquer tempo e lugar. ( ) O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias.
Lei seca citada
Mais questões de Prazos processuais e preclusão
- Fundatec 2026Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o…
- Legalle 2026Um consórcio intermunicipalde saúde figura como réu em uma ação de cobrança movida por uma empresa de fardamentos. A citação do consórcio (associação pública de direito público) f…
- FCC 2026Conforme o Código de Processo Civil e a Teoria Geral do Processo,
- Cebraspe 2026A preclusão temporal impede que a instituição pratique ato processual após o decurso do prazo legal, ainda que não haja prejuízo à parte contrária, em razão da necessidade de esta…
- SUSTENTE 2026Um advogado pretende protocolar uma petição no Processo Judicial Eletrônico no último dia útil do prazo. Nesse dia, ocorreu indisponibilidade do sistema oficialmente reconhecida e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



