Direito do TrabalhoOutros temasLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito do Trabalho
22. No âmbito das recentes reformas tributárias Questão discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5.000,00, medida que visa reconfigurar a progressividade do sistema e mitigar a defasagem histórica da tabela. Considerando os aspectos de implementação e seus efeitos fiscais, assinale a alternativa CORRETA. (A) Sua implementação está condicionada a regras de transição e adequações orçamentárias, com efeitos plenos projetados para exercícios subsequentes. (B) A medida possui aplicação imediata e retroativa, incidindo integralmente sobre declarações iá entregues referentes a exercícios anteriores. (C) A ampliação da faixa de isenção implica a extinção das previstas, como deduções legais atualmente despesas com saúde e educação. (D) A proposta implica a supressão da progressividade tributária, ao reduzir a incidência do imposto sobre todas as faixas de renda.
A uberização do trabalho caracteriza-se pela mediação algorítmica da prestação de serviços, na qual plataformas digitais organizam a oferta e a demanda sem, necessariamente, formalizar vínculo empregatício. Nesse contexto, analise as partes que seguem: filgettd. Empresas como a Uber e a iFood exemplificam modelos baseados em gestão por plataformas e algoritmos. G:-peúd. Nesse modelo, obserua-se a transferência de custos operacíonais (como manutenção de veículos) e riscos econômícos diretamente ao trabalhador. ê:-partd: A uberização elimina a competição entre trabalhadores ao distribuir equitativamente as demandas por meio de algorítmos neutros. Pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

