Questões de Ética no Serviço Público · CEV URCA
Ética no Serviço PúblicoLei 8.112/1990 – Penalidades disciplinaresCEV URCA 2014
Pref Cedro (CE)
Questão de Ética no Serviço Público
9
A NOB/SUAS disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, conforme a Constituição Federal de 1988, a LOAS e a legislação complementar aplicável nos termos da PNAS/2004. Dentre seu conteúdo estabelece:
Mais questões de Lei 8.112/1990 – Penalidades disciplinares
- Quadrix 2026Constitui uma infração disciplinar, passível de sanção, o ato de um profissional abandonar, sem uma justificativa legal ou justa causa, um contrato que tenha firmado com um contra…
- COMPEC UFAM 2026A Lei nº 8.027/1990 estabelece deveres e proibições aos servidores civis da União. Segundo essa norma, constitui infração disciplinar passível de penalidade: 4 I. Atuar como procu…
- IGEDUC 2026Um servidor público efetivo municipal, ocupante do cargo de Analista de Recursos Humanos, lotado no Poder Legislativo, deixou reiteradamente de cumprir prazos regimentais sob a al…
- Quadrix 2026O profissional que abandonar um contrato firmado com o contratante sem justa causa comete uma infração ética passível de sanção imediata de cancelamento definitivo do registro.
- Cebraspe 2025Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, a aplicação da pena de censura ao servidor público pela comissão de ética dispensa a exposição de fundamentação no parecer que tenha orientado a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.