Questões de Direito Constitucional · COMPERVE
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCOMPERVE 2016
UFRN
Questão de Direito Constitucional
Na relação entre meios administrativos e jurídicos, a gestão do patrimônio cultural tem ocupado progressiva importância. Ao se realizar um projeto de trabalho arqueológico, é preciso considerar as competências na gestão dessas questões. Sob re essa temática, a Constituição Federal de 1988 estabelece que é de competência dos municípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.